INTRODUÇÃO E CONSIDERAÇÕES GERAIS

A RAÇÔES ZÊZERE,S.A. respeita a sua privacidade e agradece a confiança que deposita na empresa. Na nossa politica de Privacidade explicamos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como tratamos, com quem partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto conosco e de exercer os seus direitos.

Os seus dados serão tratados pela Rações Zêzere S.A., pessoa colectiva nº 501211403, com sede em Rua António Teixira Antunes, nº 1269, Gravulha, Aguas Belas, 2240 037 Ferreira do Zêzere, que visa tornar transparente o enquadramento da legislação aplicável:

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dodos e á livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados já publicado e directamente aplicável em todos os países da EU a partir de maio 2018)

Para questões relacionadas com os seus dados pessoais poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

COMPROMISSO

A empresa Rações Zêzere enquanto entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, assume o compromisso de :

• Proceder ao tratamento dos seus dados pessoais de forma licita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente a finalidade a que se destina;
• Permitir-lhe a si, enquanto titular de dados, o acesso e correcção de informações que lhe dizem respeito, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondentes ao conteúdo do registo;
• Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a recolha;
• Manter os dados exactos e, se necessário, actuais;
• Assegurar o consentimento do titular nos termos da legislação em vigor;
• Garantir o direito a eliminação dos dados nos termos da legislação em vigor;
• Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
• Limitar as interconecções de dados pessoais ao mínimo indispensável;
• Ter implementado as medidas de protecção e segurança adequadas, que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a faze-lo;

CONCEITO DE DADOS PESSOAIS

Consideram-se dados pessoais toda a informação relativa á identificação do seu titular ou que possam levar a sua identificação de forma direta ou indirecta, independente do respectivo suporte, quer seja electrónico, informático, papel, som e imagem.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

As categorias de dados pessoais classificam-se da seguinte forma:

TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

A empresa Rações Zêzere considera titulares dos dados, pessoa singular ou colectiva (empresas e associações) a quem os dados dizem respeito e que usufrui dos produtos e/ou serviços da empresa, como sejam:

      Clientes

      Colaboradores

      Sócios

      Fornecedores

      Prestadores de serviços (Assistência informática, Assistência manutenção e Motoristas)

      Candidatos e emprego

      Estagiários

      Participantes em eventos promovidos pela Rações Zêzere

      Visitantes das instalações

      Stakeholders

e todas as outras pessoas singulares cujos dados pessoais sejam tratados pela Rações Zêzere.

SUBCONTRATANTE

Pessoa singular ou colectiva, autoridade publica, agencia ou outro organismo que trata de dados pessoais dos titulares

FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais só é licito se, e na medida em que se verifique uma das seguintes situações:

          Consentimento: Quando, enquanto titular de dados, nos tiver dado o seu consentimento expresso, por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção, e se nesse consentimento for livre, informado, especifico e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades especificas. Sempre que for razoavelmente possível ou exigido pela lei aplicável, obteremos o seu consentimento antes de recolher ou utilizar os seus dados pessoais.

          Cumprimento de obrigações contratuais e diligências pré-contratuais: Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de obrigações contratuais no qual o titular dos dados é parte, ou para diligencias pré-contratuais a pedido do titular dos dados, como por exemplo para a preparação de uma proposta de produtos e/ou serviços.

        Cumprimento de obrigações jurídicas: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação jurídica a que a Rações Zêzere está sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades judiciais, policiais, fiscais ou reguladoras.

        Interesse legítimo: Quando o tratamento de dados pessoais corresponde a um interesse legítimo da Rações Zêzere, ou de terceiros, como por exemplo, o tratamento de dados para a melhoria de qualidade de serviço, e quando os nossos motivos para a sua utilização prevalecem sobre os direitos de protecção de dados.

        Defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular: No caso de o titular dos dados estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento.

        Exercício de funções de interesse publico: Quando o tratamento for necessário ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento

FINALIDADES E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados pessoais são tratados pela Rações Zêzere, apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, enquanto titular dos dados, tem o direito de acesso aos dados que lhe dizem respeito, podendo solicitar a sua rectificação ou aditamento contactando para o efeito a Rações Zêzere.

Os direitos adquiridos pelo regulamento de protecção de dados, enquanto titular desses dados são:

1. Direito à transparência – Os titulares dos dados têm o direito de saber que tratamentos são efetuados sobre os seus dados.

Por exemplo, no caso de estarem a ser recolhidas imagens e som (ou poderem vir a sê-lo) deverá existir informação visível que informe os titulares sobre a realização das gravações.

2. Direito à informação – Os titulares têm o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados, informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a ser sujeitos. As informações devem ser prestadas por escrito. Se o titular assim o solicitar, a informação poderá ser prestada oralmente, desde que a identidade do titular seja comprovada por outros meios.

Por exemplo, no momento da recolha dos dados, o titular deve ser informado sobre o tratamento de que os mesmos serão alvo.

3. Direito de acesso – Os titulares têm o direito de saber se os seus dados são ou não objecto de tratamento por parte de uma organização. Caso sejam alvo de tratamento, o titular tem o direito a aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

• Finalidade do tratamento;
• Categorias dos dados pessoais em questão;
• Destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados são, foram ou serão divulgados;
• Prazo previsto de conservação de dados, ou se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
• Garantias de conhecimento e tratamento adequado sempre que os dados forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional;
• Acesso a uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Se o pedido for apresentado por meios eletrónicos, a informação deverá ser fornecida num formato eletrónico de uso corrente.

4. Direito de retificação – Direito de solicitar a retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos. Cada retificação efetuada pelo responsável pelo tratamento implica a comunicação dessa alteração às entidades a quem os dados tenham sido transmitidos, salvo se essa comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

5. Direito ao apagamento – Os titulares dos dados têm o direito de solicitar o apagamento dos mesmos, o que deverá decorrer sem demora injustificada.

O apagamento dos dados é ainda obrigatório nas seguintes situações:

• Quando os dados deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• Quando o titular retira o consentimento para o tratamento (desde que não exista outro fundamento para esse tratamento);
• Quando o titular se opõe ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem esse tratamento;
• Quando os dados foram tratados ilicitamente;
• Para dar cumprimento a uma obrigação jurídica decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado Membro a que o responsável esteja sujeito;
• Quando os dados foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação.

O direito ao apagamento tem de ser conciliado com as obrigações jurídicas que o responsável pelo tratamento de dados deve assegurar relativamente às entidades oficiais, que nesse caso se sobrepõem. Por exemplo, o dever de manutenção de faturas emitidas.

6. Direito à limitação do tratamento – O titular pode opor-se ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar a limitação do seu tratamento (inserção de uma marca nos dados pessoais conservados para limitar o seu tratamento no futuro). Neste contexto, o titular tem direito a que o responsável faça a limitação do tratamento num dos seguintes casos:

 i.          Durante o período em que o responsável de proteção de dados valida a exatidão dos mesmos, após contestação de incorreção por parte do titular.

1. Quando existe tratamento ilícito e o titular se opõe ao apagamento, pode solicitar a limitação da utilização.
2. Quando o responsável já não precisa dos dados para tratamento, mas os mesmos são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
3. No caso do titular se opor ao tratamento nos termos do 21.º, n.º 1 até se verificar que os motivos legítimos do responsável se sobrepõem aos do titular.
4. Opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados que lhe digam respeito para efeitos de comercialização.

O responsável pelo tratamento tem de comunicar a cada destinatário, a quem os dados tenham sido transmitidos, qualquer limitação de tratamento que tenha feito, salvo se essa comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

Em todas estas situações, os dados podem ser conservados, mas o seu tratamento só poderá decorrer mediante consentimento do titular, para efeitos de declaração, para exercício ou defesa de um direito em processo judicial, para defesa de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos de interesse público da União Europeia ou do Estado Membro.

7. Direito de oposição – O titular poderá opor-se à utilização dos seus dados para efeitos de comercialização direta.

8. Direito à notificação – Os titulares dos dados devem ser notificados ou ser-lhes dado conhecimento nos casos em que os seus dados pessoais estejam a ser recolhidos ou tratados.

Por exemplo:

Os colaboradores das empresas têm o direito de ser informados sobre as situações em que existe algum tipo de monitorização de equipamentos de trabalho ou geolocalização. No caso de viaturas, quando não se sabe quem conduz, deve ser colocado um dístico na viatura a informar que é efetuada a geolocalização da mesma. Se existir algum tipo de monitorização dos equipamentos/instrumentos de trabalho usados pelo funcionário o mesmo tem de ser informado/notificado disso.

9. Direito à não sujeição a decisões automatizadas – O titular dos dados tem o direito de solicitar intervenção humana em processos habitualmente automáticos.

Por exemplo:

Nos casos em que existem mecanismos de profiling, o titular pode exigir que haja uma intervenção humana nesse processo automatizado para que a decisão não seja tomada de forma exclusivamente automática. Porém, se tiver dado o seu consentimento explícito nesse sentido, esse tratamento automatizado já será possível.

10. Direito à portabilidade – O titular dos dados pode solicitar que os mesmos sejam transferidos para outra empresa/entidade (à semelhança do que acontece com as operadoras de telecomunicações). Pode querer transferir os seus dados clínicos, créditos de formação ou outros. Nestes casos, deve ser usado um formato de uso corrente.

PROCEDIMENTO PARA O EXERCICIO DE DIREITOS PELOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos por uma das seguintes formas colocadas ao seu dispor:

       Dirigindo-se pessoalmente á sede da Rações Zêzere, S.A em Rua António Teixeira Antunes, nº 1269, Gravulha, aguas Belas, 2240 037 Ferreira do Zêzere, nos dias uteis entre as 8:00 e 18:00.

       Por email, para o endereço

«ana.lopes@racoeszezere.com»

«duarte.nascimento@racoeszezere.com»

«carlos.costa@racoeszezere.com».

       Mediante pedido por escrito, por carta dirigida a Rações Zêzere, enviada para a morada “Rua António Teixeira Antunes, nº 1269, Gravulha, aguas Belas, 2240 037 Ferreira do Zêzere”

RESPONSABILIDADE DOS TITULARES DOS DADOS

      Os titulares são responsáveis por prestar informações fidedignas á Rações Zêzere.

      Os titulares dos dados são tambem responsáveis por utilizar os serviços e produtos da Rações Zêzere com respeito pelas regras de segurança da informação e deverão respeitar sempre os dados pessoais de terceios, incluindo outros utilizadores dos serviços e produtos fornecidos pela Rações Zêzere.

MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS DE SEGURANÇA

A Rações Zêzere desenvolve os melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alterações acidentais ou ilícitas e divulgação ou acessos não autorizados. Para o efeito a empresa Rações Zêzere utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos seus dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizados aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

ALTERAÇÕES A POLITICA DE PRIVACIDADE

A Rações Zêzere pode alterar esta política de privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão devidamente publicadas em www.racoeszezere.com